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Reforma Trabalhista – Impactos e Aplicações

Datas: 16 e 17 de março

06 e 07 de abril

Horário: sexta-feira das 18h às 23h

Sábado: das 7:30h às 18h.

Objetivo

  • Analisar os principais pontos da a Lei 13.467/2017, e suas repercussões no Direito Material (individual e coletivo) e Processual do Trabalho.
  • Oferecer subsídios aos profissionais para compreensão dos impactos das mudanças, como se portar diante dos possíveis conflitos e avaliar as tendências jurisprudenciais de interpretação.

Público Alvo

Advogadas e advogados, profissionais de recursos humanos, estudantes, servidores públicos.

Módulos

Aspectos gerais da Reforma

  • Contextualização da Reforma - suas motivações e fundamentos;
  • Vigência e aplicação temporal;
  • Métodos de interpretação
    • Inconstitucionalidade
    • Controle de convencionalidade
    • Princípios e fontes do Direito do Trabalho pós-reforma trabalhista.

Princípio do não-retrocesso social

  • Principais impactos da Reforma no Direito Individual do Trabalho:
    • Trabalho autônomo, trabalho intermitente e contrato a tempo parcial;
    • Prescrição;
    • Trabalhadores hiperssuficientes, quitação anual e arbitragem;
    • Jornadas e Descanso;
    • Remuneração;
    • Danos extrapatrimoniais trabalhistas;
    • Trabalho da mulher;
    • Alteração contratual;
    • Fim da homologação, acordo para extinguir o contrato e acordo extrajudicial;
    • Terceirização e contrato temporário.
  • Principais impactos da Reforma no Direito Coletivo do Trabalho:
    • Limites e conteúdo da negociação coletiva;
    • Representação dos trabalhadores no local de trabalho;
    • Contribuições sindicais;
  • Principais impactos da Reforma no Processo do trabalho:
    • Acesso à Justiça, novo sistema de despesas processuais e multa por litigância de má-fé;
    • Honorários advocatícios, sucumbência e justiça gratuita;
    • Recursos trabalhista e formação da jurisprudência consolidada;
    • Execução trabalhista - Grupo econômico e responsabilidade dos sócios.

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