Faça sua Inscrição

Direito Eleitoral: Aspectos Materiais e Processuais

Dr. Antonio Veloso Peleja Júnior

Juiz de Direito do TJ/MT e Juiz-Membro do TRE/MT. Doutor em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito Processual pela UERJ. Pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral pela UNB.
Professor da graduação e pós-graduação da UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso. Autor de livros e artigos na seara eleitoral.

Objetivo

Atualização sobre os aspectos legais e práticos da legislação eleitoral aplicável às eleições gerais de outubro de 2018. Principalmente sobre as prerrogativas e sanções aos candidatos e todos aqueles que estejam envolvidos no assessoramento de campanhas

Público Alvo

Advogados, bacharéis em direito, procuradores jurídicos e membros de partidos políticos, candidatos, membros do executivo e legislativo, assessores políticos e profissionais de marketing e comunicação.

Módulos

I - DIREITO ELEITORAL – ASPECTOS MATERIAIS
Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Princípios Eleitorais
O Direito Eleitoral e suas Normas
Competência da Justiça Eleitoral
Elegibilidade, Inelegibilidade e condições de registrabilidade
Partidos Políticos, Convenções Partidárias e Registro de Candidatura, substituição de candidatos, Teoria da Conta e Risco e os Votos Engavetados
Propaganda eleitoral: prazo, tipos, vedações, sanções
Pesquisa Eleitoral: regras
Perda do Mandato Eletivo: investidura do segundo colocado e realização de novas eleições
Prestação de Contas na Campanha Eleitoral: generalidades

II - DIREITO ELEITORAL – ASPECTOS PROCESSUAIS
Princípios do Processo Eleitoral
Influências do CPC na Seara Eleitoral
Direito Eleitoral: Jurisdição, Processo e Ação
Conflito de Competência
O Procedimento no Direito Eleitoral
Fases do Processo Eleitoral
A assistência no processo eleitoral
Processo eleitoral e proatividade judicial
A distribuição dinâmica do ônus da prova e o processo eleitoral
A inversão do ônus da prova no Processo Eleitoral
O Art. 105-A, Lei 9.504/1997: Proibição de Procedimentos de Ação Civil Pública no Direito Eleitoral

AÇÕES ELEITORAIS
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC
Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE
Ação de Captação e/ou Gastos Ilícitos de Recursos – Art. 30-A
Representação por Doação de Campanha Eleitoral Acima do Limite Legal
Ação de Captação Ilícita de Sufrágio – Art. 41-A
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME
Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED
Ação por Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais
Representação por Propaganda Eleitoral Irregular
Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária
Mandado de Segurança contra ato judicial

DOS RECURSOS
Teoria Geral dos Recursos
Meios de impugnação das decisões judiciais
Princípios e regras
Teoria Específica dos Recursos no Direito Eleitoral
Espécies de recursos eleitorais
A produção de provas na fase recursal
Reclamação e representação no direito eleitoral
Dos Recursos Eleitorais em Espécie


III - TEMAS RELEVANTES PARA AS ELEIÇÕES 2018

Minirreforma Eleitoral: Leis 13.487 e 13.488/2017
Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC (Financiamento Público)
Crowdfunding e financiamento de campanhas eleitorais
Litisconsórcio passivo necessário na AIME, AIJE e AIRC
Fake News nas Eleições de 2018
Impulsionamento ou patrocínio de conteúdos
Direitos humanos das mulheres, cotas de gênero e candidaturas laranja: aspectos materiais e processuais
Direito à participação política e percentual mínimo para o fundo partidário para as candidaturas femininas
Justa causa no pedido de desfiliação partidária – aspectos processuais
Nuances da propaganda eleitoral nas eleições de 2018
Candidatura avulsa e pluripartidarismo
Partido político e nova sistemática de coligações no âmbito das eleições proporcionais
Direito dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão: cláusula de desempenho
Prestação de contas simplificada
A minirreforma eleitoral pela lei 13.165/2015 e as ações diretas de inconstitucionalidade 5525 e 5619
Abuso de Poder Religioso
Voto impresso e ADI
Agravo interno

Carga Horária: 40 horas

A carga horária será distribuída em dois encontros.

Indique para um amigo

Conhece alguém que se beneficiaria desse curso? Indique para ele através das redes sociais, Whatsapp ou email!